segunda-feira, 24 de julho de 2017

Aos vencedores, às batatas...

O prefake, seus rábulas, e a mídia que lhe serve como papel de bunda passaram o fim de semana tentando aumentar a cortina de fumaça sobre a embaralhada questão "jurídica" na qual se meteram...

Sabemos há muito tempo, e hoje mais que nunca, que o judiciário brasileiro, além de ser o mais caro e ineficiente (ou seletivamente eficiente?), sofre também de outra patologia incompatível com a judicância: protagonismo legislativo e militância política...

São ingredientes de uma péssima mistura, onde funcionários públicos cedem vergonhosamente às chamadas pressões populares e os ditames rasos do senso comum, onde o resultado alcançado não é mais sequer um simulacro de Justiça, mas injustiça mesmo, com nome e sobrenome de autoritarismo!

Só isso explica a "decisão" do desembargador do trf em relação ao embargo de declaração proposto pela PMCG em face de decisão recente que acolhia o pleito da CEF em relação à cessão de crédito contratada na gestão anterior...

Repetimos: a cessão de crédito para CEF foi sim um péssimo negócio, mas a intervenção será bem pior, como a emenda e o soneto...

O juiz do trf encaminhou, a meu ver, a questão para um ponto de não retorno: se considerarmos agora o que ele disse ao se desdizer o que teremos é: contrato nulo, e consequentemente, devolução dos 500 e poucos milhões, com retorno da situação anterior, ou seja, mantém-se a dívida de 194 milhões abatida, e claro, devolução da CEF daquilo que ela já recolheu...

Ou seja, o caos elevado a potência exponencial...

O que mais estranho é o fato do juiz ter dado uma decisão clara, objetiva e límpida quando acatou as razões da CEF, e depois, para "esclarecer" os pontos obscuros da decisão (é essa função dos embargos), acabou por contrariar aquilo que disse, reformando uma decisão que apenas deveria explicitar ou tornar mais clara, e tudo isso com uma contra-decisão confusa, extensa...Como assim???

Uma decisão típica de "rolando lero" (*)...

Vale dizer de novo: embargo de declaração não reforma decisão, apenas torna claro aquilo que parece não dito e/ou confuso...

Isso tudo depois de um encontro com uma das partes interessadas...

Até aí estaria tudo bem, mas será que ele convidou a outra parte para ser ouvida em despacho antes de proferir a contra-decisão?


Bem, no fundo, no fundo, bem lá no fundo, o que o atual prefake, seus jagunços jurídicos e seus jornalistas de coleira pretendem é:

- manter a cantilena da "venda do futuro", mas aproveitar a grana que já entrou, e tentar enrolar a CEF com esses entulhos judiciais...

Porque, caso contrário, se discordam mesmo de tudo, desdes os termos do contrato até o uso da grana, ok, devolvam tudo e cancelem o pacto...


E fica a pergunta final: se a vossa excelência judicial disse em letras garrafais que o prefake deveria responder por improbidade e apropriação indébita, e agora desdisse o que disse, seria o caso de responder por infração administrativa e/ou por calúnia em relação ao prefake?

Como um juiz indica em sua decisão um suposto comportamento criminoso e improbo, que deveria ter repercutido em esfera ministerial, e depois diz que não é nada daquilo que disse?

Uai, se ninguém responder por nada do que diz (o juiz de um lado, se estiver revendo o que disse) ou pelo que fez (o prefake, de o juiz estava correto na primeira decisão) vai ficar cada vez mais nítida uma relação de compadrio que não é correta quando se tratam de instituições, Erário e o futuro da cidade...


Campos dos Goytacazes: a casa da mãe joana...

5 comentários:

Wanderson Oliveira Batista disse...

Douglas boa tarde, boa indagação que foi feita por vc,com relação a esse estranho comportamento do do Juiz. Agora eu tenho uma dúvida no caso da CEF. Ela ainda pode entrar com algun recurso contra essa nova decisão ou vai ter que aguardar mesmo esse julgamento que a mídia e a turma do Prefeito estão anunciando.

Anônimo disse...

Há uma terceira possibilidade, que é a celebração de um acordo entre as partes.

A CEF se meteu numa boa enrascada. Se puder pegar apenas 10% do que entrar de royalties (aproximadamente 40 milhões por ano, com tendencia a diminuir) demorará 32 anos em amortizar a operação.

À prefeitura, por sua vez, não compensa fazer o distrato, já que não tem como devolver 530 milhões.



douglas da mata disse...

Caro comentarista, não esqueça que o indexador da retirada são barris de petróleo (cotação), logo, a CEF pode demorar, mas não vai perder, e ainda tem outra opção: revender os direitos a outra instituição e/ou fundo de investidores...

É certo que o acordo é a única saída, mas isso dissemos desde o princípio, mas como havia uma demanda midiática para registrar o fato como um drama herdado da gestão anterior, houve toda essa celeuma...

Usaram a justiça como meio de chantagear a CEF, o nome disso é "extorsão judicial"...


Caro Wanderson,

Em tese, nos embargos declaratórios não poderiam mudar o objeto de decisão anterior, como foi feito...

Não conheço os autos, mas creio que o CPC responde a sua pergunta:
"(...)
Artigo 1022:
(...)
4o Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.

(...)"

Anônimo disse...

Duvido que a CEF possa vender o seu crédito, havendo disputa judicial. Ou, se o vender, o fará perdendo dinheiro.

Por sua vez, pouco importará o indexador em barris, de se confirmar o limite de 10%.

Sobre utilizar a justiça como forma de chantagear a CEF...bem, isso é utilizar a justiça, simplesmente. Se não o tivessem feito, teriam sido retirados 175 milhões da conta da prefeitura este ano - agora serão 40. À luz dos resultados (provisórios) não se pode dizer que erraram.

douglas da mata disse...

Se a CEF considerar que vale mais a pena perder do que esperar, fará, com certeza...e aí o caldo engrossa, porque possíveis futuros compradores detêm muito mais argumentos ($$$$) nas cortes superiores que os advogados da CEF...

O indexador importa, porque apesar da dilação do prazo (nisso você tem razão), o fato é que 33 milhões de barris (o parâmetro que indexou o contrato, quando da cotação da época) valerão mais (se subir a cotação) e acrescentarão um "plus" ao valor principal contratado...

Sobre os 10%, é bom saber que os 175 milhões eram o limite máximo, e que cabia a CEF arbitrar se retiraria mais ou menos, até porque, quem comprou o direito pode gozá-lo como quiser, no limite da cláusula que estipulou...

Outra coisa: pelas projeções, 40 milhões não correspondem ao total de royalties e PE previstos no orçamento...

Enfim, esse blogueiro discorda frontalmente da utilização da justiça como meio de extorsão, mas respeito a opinião contrária...